Prescrição penal: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência (Volume 6)

Título: Prescrição penal: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência (Volume 6)

Autor: Giacomuzzi Vladimir

Sinopse: Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8595900140

ISBN13: 9788595900141