Precedentes Judiciais em Matéria Tributária no STF: Pragmática da Aplicação das Súmulas Vinculantes e os Critérios de Verificação Para Aplicação e Distinção (distinguishing)
Título: Precedentes Judiciais em Matéria Tributária no STF: Pragmática da Aplicação das Súmulas Vinculantes e os Critérios de Verificação Para Aplicação e Distinção (distinguishing)
Sinopse: A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.
