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Precedentes da Persuasao a Vinculacao

Título: Precedentes da Persuasao a Vinculacao

Autor: Daniel Mitidiero

Sinopse: O Novo Código apenas torna mais saliente a necessidade de outorgar nova configuração à relação entre a lei, a doutrina e a jurisprudência, reorganizar a administração judiciária e introduzir adequadamente a figura do precedente judicial no Brasil está no reconhecimento do caráter mitológico do cognitivismo interpretativo e no reconhecimento da dupla indeterminação do direito; Essa é a efetiva razão pela qual a interpretação judicial do direito deve importar como direito vigente e cujas razões devem ser tomadas como normas dotadas de vinculatividade para toda a sociedade civil e para todas as instâncias do Estado Constitucional.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas: 144

Ano: 2017

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520370675

ISBN13: 9788520370674

Informações do Autor

Nome: Daniel Mitidiero

Descrição: Advogado

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