Precedente Judicial: Autoridade E Aplicacao Na Jurisdicao Constitucional

Título: Precedente Judicial: Autoridade E Aplicacao Na Jurisdicao Constitucional

Autor: Caio Márcio Gutterres Taranto

Sinopse:

Precedente Judicial - Autoridade e Aplicação na Jurisdição Constitucional
Inexiste uma "teoria dos precedentes" uniformemente aceita pela filosofia jurídica mas sim um conjunto de argumentos e práxis que legitimam a aplicação de orientações jurisprudenciais em casos posteriores. A presente obra sem a pretensão de exaurir o tema trata do conceito surgimento revogação recriação aplicação e autoridade dos precedentes judiciais no Direito brasileiro em decorrência da Jurisdição Constitucional e do sentido das normas judicadas a partir da teoria determinativa.

Editora: Forense

Páginas: 325

Ano: 2010

Edição: 1

Linguagem: pt-br

ISBN: 8530929780

ISBN13: 9788530929787