Sinopse: No "Prefácio" desta obra, assim se manifesta o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: A praticabilidade, em sua acepção jurídica, é, no dizer da própria autora, o "conjunto de técnicas que visam a viabilizar a adequada execução do ordenamento jurídico" e se apresenta como um princípio do direito tributário. Antes de aplicá-lo a esta província jurídica, examina-o de lés a lés, de barra a barra, reportando-o às diferentes funções estatais, para depois debruçar-se sobre ele na esfera tributária ante os impostos e as taxas, confrontando-o com os temas magnos da isonomia e da capacidade contributiva, além de fazê-lo com um destaque especial em relação ao princípio da razoabilidade, para, ao depois, mostrar sua intersecção com uma plêiade de outros princípios, tais o da segurança jurídica, o da legalidade, o princípio republicano, o da eficiência, o da moralidade, o da função social da propriedade e da não obstância do exercido de direitos fundamentais por via da tributação. Põe a descoberto instrumentos de sua viabilização, examinando cada um deles e suas possibilidades, para concluir a primeira parte do livro com a indicação dos limites à praticabilidade tributária. Em cada um dos múltiplos tópicos mencionados a autora faz praça de um a inconteste seriedade cientifica, analisando-os com cuidado, detença e remissões doutrinárias próprias de quem não se precipita nem se satisfaz com juízos superficiais.
Biografia: Regina Helena Costa é uma jurista e magistrada brasileira. Desde 28 de agosto de 2013 é ministra do Superior Tribunal de Justiça.
É professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e autora de livros sobre direito tributário. Recebeu o Prêmio Jabuti, ficando em terceiro lugar na categoria Direito em 2010.
