Pratica Das Acoes Eleitorais

Título: Pratica Das Acoes Eleitorais

Autor: Barros

Sinopse: O livro traz conceitos teóricos e práticos do Direito Eleitoral com o intuito de facilitar as atividades forenses dos diversos segmentos que trabalham com o tema no dia-a-dia e de tornar a legislação eleitoral mais eficaz no combate à corrupção eleitoral. Para isso desenvolveu vários princípios e teorias tais como Teoria da autoria mediata na captação irregular de sufrágio; Teoria das inelegibilidades extemporâneas; Teoria do provimento jurisdicional eficaz; A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa; Princípio da proibição da pré-candidatura; Teoria da mera conduta na configuração da propaganda irregular entre outras.

Editora: Elsevier

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Ano: 2008

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8535231552

ISBN13: 9788535231557