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Prática da Execução Penal com Modelos. Requerimentos de Benefícios. Portarias Judiciais

Título: Prática da Execução Penal com Modelos. Requerimentos de Benefícios. Portarias Judiciais

Autor: Antônio Julião da Silva, Marco Aurelio Garcia

Sinopse: A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa, conforme prevê o artigo 195 da Lei 7.210/84. O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento. Dessa forma, diante da diversidade de instauração dos procedimento s previstos na Lei de Execução Penal, a presente obra oferece vários modelos entre requerimentos, portarias judiciais, sentenças e recursos, devidamente inseridos no texto da Lei, tornando-se uma ferramenta indispensável para todos aqueles que milita m com a Execução Penal, sejam eles advogados, magistrados, membros do Ministério Público, dirigentes de estabelecimento prisionais ou estudantes de direito. A presente edição encontra-se devidamente atualizada com as mais recentes alterações relativas ao tema, o que proporciona ao leitor uma constante atualização sobre o conhecimento da prática da execução penal.

Editora: Juruá

Páginas:

Ano: 2016-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536258241

ISBN13: 9788536258249

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