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Poder Econômico e Caixa dois no Sistema Eleitoral Brasileiro

Título: Poder Econômico e Caixa dois no Sistema Eleitoral Brasileiro

Autor: Walber De Moura Agra

Sinopse: Não é o escopo destas linhas propor soluções voluntaristas, apenas plantear que panaceias jurídicas não resolvem o grave problema do financiamento de campanha, haja vista que o dinheiro necessário provirá de outras fontes. Outrossim, enquanto o financiamento eleitoral for um instrumento para a obtenção de lucro, seguindo alguns parâmetros mercadológicos, sua incidência será pululante nos pleitos eleitorais. De melhor alvitre se configura a imposição de incentivos para a sua não utilização, com o estabelecimento de limites claros à contribuição de pessoas jurídicas; maior transparência dos gastos públicos; fixação de standards precisos à sanção das espécies de abuso de poder; mitigação do número de hipossuficientes da sociedade e a densificação de nossa democracia no aspecto substancial.

Editora: Fórum

Páginas:

Ano: 2019-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8545006551

ISBN13: 9788545006558

Informações do autor não encontradas.

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