Título: Perda de Mandato Eletivo, A
Autor: Fernando de Castro Faria
Sinopse: Esta obra procura abordar o estudo da perda do mandato eletivo por força de decisão judicial eleitoral, e tem como objetivo a análise do aparente conflito entre a vontade popular manifestada em favor de determinado candidato e a decisão judicial eleitoral que desconstitui o mandato eletivo conquistado nas urnas por tal candidato.
Editora: Conceito
Páginas:
Ano: 2012-01-01
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8578743059
ISBN13: 9788578743055
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