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PERDA ALARGADA DE BENS NO SISTEMA PENAL PORTUGUÊS

Título: PERDA ALARGADA DE BENS NO SISTEMA PENAL PORTUGUÊS

Autor: unknown author

Sinopse: O Combate à Criminalidade Organizada E Económico-financeira Não Se Faz Sem O Aniquilamento Do Seu Principal Móbil: Os Lucros. Retirar Aos Criminosos Os Benefícios Obtidos E Impedir O Seu Investimento Na Economia Lícita Constitui Um Imperativo Na Reafirmação Da Proposição De Que O Crime Não (pode) Compensar. A Perda Alargada De Bens Constitui, Neste Sentido, Um Aliado Imprescindível Na Realização Do Referenciado Desiderato A Que A Encc Não Pode Ficar Alheia. Com Esta Obra, Propõe-se, Além Da Revista às Temáticas Intemporalmente Controversas, Um Exame Crítico Inovador A Duas Atuais Importantes Questões: A (des)conformidade Da Lei Portuguesa Com As Exigências Decorrentes Da Diretiva 2014/42/ue E O Estatuto Jurídico Dos Terceiros Cujo Património Não Deixa De Escapar às Malhas Da Lei. Com Esta Obra, Propõe-se, Além Da Revista às Temáticas Intemporalmente Controversas, Um Exame Crítico Inovador A Duas Atuais Importantes Questões: A (des)conformidade Da Lei Portuguesa Com As Exigências Decorrentes Da Diretiva 2014/42/ue E O Estatuto Jurídico Dos Terceiros Cujo Património Não Deixa De Escapar às Malhas Da Lei. -- Cover Page 4. Bernardo Da Costa Faria. Originally Presented As The Author's Thesis (master's Degree)--universidade Católica Portuguesa; Curso De Mestrado Forense Na Escola De Lisboa Da Faculdade De Direto. Includes Bibliographical References (pages 105-110).

Editora: Coimbra : Almedina,

Páginas:

Ano: 2022

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9894007368

ISBN13: 9789894007364

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