Título: PERDA ALARGADA DE BENS NO SISTEMA PENAL PORTUGUÊS
Autor: unknown author
Sinopse: O Combate à Criminalidade Organizada E Económico-financeira Não Se Faz Sem O Aniquilamento Do Seu Principal Móbil: Os Lucros. Retirar Aos Criminosos Os Benefícios Obtidos E Impedir O Seu Investimento Na Economia Lícita Constitui Um Imperativo Na Reafirmação Da Proposição De Que O Crime Não (pode) Compensar. A Perda Alargada De Bens Constitui, Neste Sentido, Um Aliado Imprescindível Na Realização Do Referenciado Desiderato A Que A Encc Não Pode Ficar Alheia. Com Esta Obra, Propõe-se, Além Da Revista às Temáticas Intemporalmente Controversas, Um Exame Crítico Inovador A Duas Atuais Importantes Questões: A (des)conformidade Da Lei Portuguesa Com As Exigências Decorrentes Da Diretiva 2014/42/ue E O Estatuto Jurídico Dos Terceiros Cujo Património Não Deixa De Escapar às Malhas Da Lei. Com Esta Obra, Propõe-se, Além Da Revista às Temáticas Intemporalmente Controversas, Um Exame Crítico Inovador A Duas Atuais Importantes Questões: A (des)conformidade Da Lei Portuguesa Com As Exigências Decorrentes Da Diretiva 2014/42/ue E O Estatuto Jurídico Dos Terceiros Cujo Património Não Deixa De Escapar às Malhas Da Lei. -- Cover Page 4. Bernardo Da Costa Faria. Originally Presented As The Author's Thesis (master's Degree)--universidade Católica Portuguesa; Curso De Mestrado Forense Na Escola De Lisboa Da Faculdade De Direto. Includes Bibliographical References (pages 105-110).
Editora: Coimbra : Almedina,
Páginas:
Ano: 2022
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 9894007368
ISBN13: 9789894007364
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