Os Princípios Jurídicos Da Tributação Na Constituição De 1988

Título: Os Princípios Jurídicos Da Tributação Na Constituição De 1988

Autor: Hugo de Brito Machado

Sinopse: Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco.As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.

Editora: Malheiros Editores

Páginas:

Ano: 2019

Edição: 6

Linguagem: pt-br

ISBN: 8539204533

ISBN13: 9788539204533