Sinopse: Esta obra trata da atividade do Conselho de Estado, órgøo que teve atuaçøo primordial no século XIX, num local privilegiado de produçøo do pensamento jurídico brasileiro. Ele funcionava como auxiliar do Poder Moderador, colaborando, pois, na soluçøo jurídica de grandes controvérsias. No caso da seçøo de Justiça, várias dessas disputas vieram a consolidar nosso direito administrativo, algumas áreas do direito privado e especialmente o direito constitucional. Este livro analisa as mais de mil consultas expedidas pela Seçøo de Justiça do Conselho de Estado do Segundo Reinado (1840-1889), inserindo a atividade do órgøo na longa tradiçøo ocidental de interpretaçøo do direito, descrevendo-a em funcionamento, verificando as tendências em áreas sensíveis da vida jurídica do século XIX, e finalizando com uma análise das discussões sobre a crise da hermenêutica jurídica no início do século XX.
