Título: Omissão Legislativa Inconstitucional e a Responsabilidade do Estado
Autor: unknown author
Sinopse: A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional. Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, - a obra de André Puccinelli Júnior abrange temas da maior importância na atualidade de nosso sistema constitucional -, sendo vital para compreender a evolução jurisprudencial do STF após o julgamento dos mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público, assim como amplamente recomendável para graduação, pós-graduação, provas e concursos públicos.
Editora: Saraiva
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Linguagem: pt-br
ISBN: 8502206427
ISBN13: 9788502206427
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