Sinopse: A obra que agora se publica constitui uma compilacao de textos legislativos da OHADA, cuja importancia para os paises africanos nao e de menos salientar. E certo, no que respeita aos paises africanos de expressao portuguesa, que o interesse direto destes textos esta, no momento atual, circunscrito a Guine-Bissau e ainda, conquanto o respectivo processo ainda esteja in itinere, a Sao Tome e Principe. Contudo, o relevo deste largo espaco em que o Direito dos Negocios esta harmonizado, se nao mesmo uniformizado, e patente para todos os paises do continente, ainda que nao aderentes, mas e-o tambem como objecto de consideracao e estudo a nivel do 'Direito dos Negocios', a escala global. A obra inclui os seguintes documentos: - Tratado relativo a Harmonizacao em Africa dos Direito dos Negocios; - Regulamento do Processo do Tribunal Comum de justica e de Arbitragem; - Ato Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral; - Ato Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Economico; - Ato Uniforme relativo a Organizacao das Garantias; - Ato Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviario de Mercadorias; - Ato Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem; - Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de justica e Arbitragem; - Ato Uniforme relativo a Organizacao dos Processos Simplificados de Cobranca e de Execucao; - Ato Uniforme para a Organizacao dos Processos Coletivos de Apuramento do Passivo; - Ato Uniforme relativo a Organizacao e Harmonizacao das Contabilidades das Empresas situadas nos Estados-Membros do Tratado relativo a Harmonizacao do Direito dos Negocios em Africa.
