O Tombamento a Luz Da Constituicao Federal de 1988

Título: O Tombamento a Luz Da Constituicao Federal de 1988

Autor: Zandonade

Sinopse: Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio.

Editora: Malheiros

Páginas: 264

Ano: 2012

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8539201364

ISBN13: 9788539201365