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O Supremo Tribunal Federal E O Monopolio Da Hermeneutica Constitucional No Brasil: A Interpretacao Como Ato de Poder

Título: O Supremo Tribunal Federal E O Monopolio Da Hermeneutica Constitucional No Brasil: A Interpretacao Como Ato de Poder

Autor: Edil Batista Junior

Sinopse: Uma das estratégias mais importantes da retórica constitucional, em uma estrutura jurídica dogmaticamente organizada, é a jurisdição constitucional. Para definir esse conceito, o livro de Edil Batista Junior assume uma posição intermediária entre o casuísmo irracionalista, segundo cuja doutrina os textos da Constituição e demais leis pouco ou nada significam e o juiz cria livremente o direito, e a defesa ingênua de uma verdade jurídica única para aplicação da Constituição aos casos concretos, a crença em uma interpretação competente, justa e racionalmente cogente dos textos jurídicos. Para isso, parte da distinção semiótica entre texto e norma jurídica, e de como a complexidade social provoca o crescimento do papel jurídico-político do Judiciário, para depois sugerir um meio-termo que, evitando a "ditadura do Judiciário", tampouco caia na simplicidade de uma volta à separação de poderes de Montesquieu, reduzida a mero ornamento retórico no complexo direito dogmático contemporâneo. Além dos méritos metodológicos, raros nos estudos jurídicos brasileiros, o trabalho apoia-se em bibliografia aprofundada, à qual não faltam as devidas atualidade e inserção internacional.

Editora: Juruá

Páginas: 178

Ano: 2011

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536232056

ISBN13: 9788536232058

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