O Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado. Uma Analise das Acoes Diretas de Inconstitucionalidade Julgadas no Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso 1995-1998

Título: O Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado. Uma Analise das Acoes Diretas de Inconstitucionalidade Julgadas no Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso 1995-1998

Autor: Cristina Carvalho Pacheco

Sinopse: Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese é de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estratégias decisórias informais que garantam um espaço de manobra em relação aos demais poderes. A atuação foi, no período, de não decisão sistemática, por meio do proferimento de sentenças, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do mérito.

Editora: APPRIS EDITORA

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8547312412

ISBN13: 9788547312411