O Regime de Participacao Final DOS Aq’uestos

Título: O Regime de Participacao Final DOS Aq'uestos

Autor: José Carlos Zebulum

Sinopse: A presente obra tem por objetivo promover uma análise cuidadosa do regime de bens denominado participação final nos aquestos recém-introduzido no Direito pátrio apresentado como um regime de bens ideal para empresários. O estudo parte de uma breve digressão acerca de suas origens de sua previsão em legislações estrangeiras e do contexto de sua introdução no código civil brasileiro avaliando-se as razões que justificaram a implementação de um novo regime de bens a par dos já existentes. As disposições do código civil que regulamentam o regime são então analisadas e interpretadas à luz dos princípios constitucionais vigentes em especial aqueles que asseguram a proteção à dignidade da pessoa humana à igualdade e promoção da solidariedade. Destacam-se as características mais importantes desta nova modalidade de relação patrimonial entre cônjuges estabelecendo-se um confronto entre este e outros regimes já existentes no Brasil e no exterior.

Editora: Renovar

Páginas: 336

Ano: 2010

Edição: Direito

Linguagem: pt

ISBN: 8571477736

ISBN13: 9788571477735