O que Define um Julgamento e Quais São os Limites do Juiz?: Valores, Hermenêutica e Argumentação: Elementos Para a Construção de uma Teoria da Decisão Judicial
Título: O que Define um Julgamento e Quais São os Limites do Juiz?: Valores, Hermenêutica e Argumentação: Elementos Para a Construção de uma Teoria da Decisão Judicial
Sinopse: A decisão judicial é o instrumento de resolução de conflitos que o Estado detém, com base no monopólio do exercício da jurisdição e no uso da força, por isso deve ser manejada mediante os imperativos da funcionalidade e da eficácia para cumprir seu objetivo em nome do interesse público. No estudo do processo de construção pelo juiz da decisão, a “Teoria da Decisão Judicial”, o ponto de partida analisado pelo autor é o “valor”, definição e papel dos valores na interpretação da lei e dos fatos. Após as etapas de compreensão e valoração, discorre sobre a justificação da decisão, que é a demonstração da correção dos critérios utilizados na fundamentação (argumentação) do ato judicial. Por fim, o autor destaca os limites do juiz no processo valorativo de construção da decisão judicial.
