O Princípio do Juiz Natural no Processo Penal

Título: O Princípio do Juiz Natural no Processo Penal

Autor: Telmo Marcon

Sinopse: Esta obra trata de um dos mais importantes Institutos do Direito Processual Penal - O Princípio do Juiz Natural. Nela o autor demonstra a que o réu tem o direito de ser julgado pelo Juiz no tempo do fato ensejador da imputação penal, por tratar de garantia de caráter constitucional. Assim, a criação de novas varas criminais, ou a especialização das mesmas, nomeações aleatórias, desaforamentos, redistribuições etc, não podem alcançar situações anteriores, sob pena de nulidade absoluta do processo.

Editora: JURUA

Páginas:

Ano: 2001

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536206837

ISBN13: 9788536206837