Sinopse: Faz A Distinção Do Princípio Da Imparcialidade De Outros Princípios Constitucionais Como O Princípio Da Legalidade, Da Igualdade, Da Proporcionalidade E Da Justiça. Origens Do Princípio Da Imparcialidade -- A Imparcialidade Com Princípio Geral De Direito -- Destinatários Do Princípio Da Imparcialidade -- Noção De Imparcialidade -- Distinção Do Princípio Da Imparcialidade De Outros Princípios Constitucionais -- Âmbito De Aplicação Do Prinípio Da Imparcialidade -- Garantias Do Princípio Da Imparcialidade. Maria Teresa De Melo Ribeiro. Dissertação De Mestrado Em Ciências Jurídico-políticas Orientada Pelo Prof. Doutor Diogo Freitas Do Amaral. Thesis (ll.m.)--universidade Católica Portuguesa, 1995. Includes Bibliographical References (p. [345]-356).
