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O Princípio Constitucional da Economicidade na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Título: O Princípio Constitucional da Economicidade na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Autor: Paulo Soares Bugarin

Sinopse: Apresente obra, partindo da constatação doutrinária consensual acerca do fortalecimento institucional do Controle Externo da Administração Pública Federal promovido pela Constituição Federal de 1988 (arts. 70 a 75), discorre sobre as peculiaridades, o alcance e os limites da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) órgão técnico constitucional especializado, de cooperação com o Congresso Nacional no que tange, especificamente, ao exame da regularidade dos atos públicos de gestão à luz de um novo parâmetro normativo, de natureza essencialmente material ou substantiva: o princípio constitucional da economicidade. Neste plano, o presente estudo, com base em ampla reflexão doutrinária e em extensa pesquisa na jurisprudência da Corte Federal de Contas, objetiva identificar e analisar as principais questões ou aspectos interpretativos que se pode depreender do amplo conjunto de decisões colacionadas, visando a demonstrar os possíveis sentidos ou significados de princípio da economicidade na interpretação do TCU.

Editora: Fórum

Páginas:

Ano: 2012-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8577003396

ISBN13: 9788577003396

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