O Postulado Constitucional. Do Desenvolvimento Sustentável Sob o Enfoque da Sua Concretização no Ordenamento Jurídico

Título: O Postulado Constitucional. Do Desenvolvimento Sustentável Sob o Enfoque da Sua Concretização no Ordenamento Jurídico

Autor: Ivanaldo Soares da Silva Júnior

Sinopse: O art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu caput, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, devendo ser imposto ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Seguindo uma tendência universal, a Carta brasileira erigiu o meio ambiente à categoria de um daqueles valores ideais da ordem social, dedicando-lhe, a par de uma Constituição de regras esparsas, um capítulo, próprio, que definitivamente institucionalizou o direito ao ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo.

Editora: Baraúna

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Ano: 2013

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8579238544

ISBN13: 9788579238543