Sinopse: O Presente Trabalho é Resultado Das Minhas Reflexões Sobre O Novo Regime Português Da Insolvência Introduzido Pelo Código Da Insolvência E Da Recuperação De Empresas (aprovado Pelo Dl N.° 53/2004, De 18 De Março, Com As Alterações Do Dl N.° 200/2004, De 18 De Agosto). Foi Elaborado Para Funcionar Como Texto De Apoio às Aulas Teóricas Da Disciplina De Direito Comercial, Do 4.° Ano Do Curso De Direito Da Universidade Do Minho. Apercebendo-me, Entretanto, Da Utilidade De Estudos Sobre O Tema, Desenvolvi E Apurei Um Pouco Esse Texto, Para Que Ele Pudesse Ter Algum Interesse Para Outros Membros Da Comunidade Jurídica. Embora Já Sem Intenções Exclusivamente Pedagógicas, O Trabalho Continua Despretensioso, Não Tendo, Por Isso, Outra Função Senão A De Constituir Uma Breve Introdução à Matéria. Nota à 2.a Edição Logo Após A Publicação Deste Texto, Em Agosto De 2004, Foi Publicado O Dl N.o 200/2004, De 18 De Agosto, Alterando O Dl N.o 53/2004, De 18 De Março, Que Aprovou O Código Da Insolvência E Da Recuperação De Empresas. Sem Introduzir Modificações Profundas No Regime Es Elecido, O Diploma Veio, Todavia, Criar A Necessidade De Se Proceder à Actualização Do Texto. Aproveito Agora A Circunstância De Se Ter Esgotado A 1.a Edição Para O Harmonizar Com Esse Diploma (e Com Diplomas Posteriores), Para Rever Um Ou Outro Aspecto E Para Acolher A Doutrina Mais Recente. Braga, 6 De Maio De 2005 Índice A Falência, A Recuperação De Empresas E O Novo Paradigma Da Insolvência O Novo Regime Jurídico Aplicável à Insolvência
