O Lucro Real no Contexto Constituição

Título: O Lucro Real no Contexto Constituição

Autor: unknown author

Sinopse: Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.

Editora: Malheiros

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8539204193

ISBN13: 9788539204199