Título: O Juízo de Admissibilidade na Ação de Mandado de Segurança
Autor: Arlete Inês. Aurelli
Sinopse: O tema da presente obra é instigante. Na verdade, o mandado de segurança é instituto que somente nos últimos anos passou a ser estudado por processualistas e a ser visto como "ação", que verdadeiramente é, e não simplesmente como garantia constitucional, que não deixa de ser. A partir dessa visão processualista o aspecto referente à sua admissibilidade é um dos mais tormentosos. Por isso, tratar das condições da ação e pressupostos processuais no mandado de segurança é tema não só útil, mas também necessário para os profissionais do direito. Entender as questões mais intrincadas a respeito da admissibilidade do mandado de segurança, certamente, fará com que se consiga tornar mais efetiva a prestação desse tipo de tutela jurisdicional. Partindo do estudo das teorias sobre o direito de ação, a Autora conclui que, sendo verdadeira ação, ao mandado de segurança devem ser aplicadas, de forma supletiva, as disposições do CPC não conflitantes com a lei, e verifica os institutos do processo civil que podem ser utilizados no mandado de segurança, analisando-o como tutela diferenciada, tópico em que aborda os aspectos mais importantes do instituto. A partir dessas noções gerais, estuda a admissibilidade da ação e do processo do mandado de segurança, analisando os pressupostos processuais e as condições da ação, de uma forma geral, e, depois, apreciando-os especificamente com relação ao mandado de segurança.
Editora: Malheiros
Páginas:
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8574207640
ISBN13: 9788574207643
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