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O Judiciário Brasileiro e o Direito Internacional

Título: O Judiciário Brasileiro e o Direito Internacional

Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli

Sinopse: "Este livro estuda o comportamento do Poder Judiciário brasileiro frente às normas do Direito Internacional Público em vigor no Brasil. Partindo da primazia do Direito Internacional, a obra analisa vários julgados brasileiros relativos à aplicação do Direito Internacional Público e tece críticas de jurisprudência para o fim de demonstrar como há de ser aplicado o Direito das Gentes pelo Poder Judiciário pátrio. Especial enfoque é dado ao papel dos Tribunais Superiores e ao controle de convencionalidade das leis. Como Anexo, incorporou-se ao texto estudo sobre o estado da arte da aplicação do Direito Internacional Público no Brasil no alvorecer do século XXI. Trata-se de obra que não pode faltar à mão do magistrado que pretende bem conhecer e aplicar as normas internacionais das quais o Brasil é parte."

Editora: Arraes

Páginas:

Ano: 2017-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8582383029

ISBN13: 9788582383025

Informações do autor não encontradas.

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