Sinopse: O Direito Civil contratual continua a procurar, nos fundamentos do Estado Democrático de Direito, as respostas adequadas para questões bastante antigas. O erro é um desses problemas verificados há muito pelo direito civil que busca uma abordagem que seja, ao mesmo tempo, condizente com sua origem liberal e com os princípios socializantes aplicáveis aos negócios jurídicos. Esta obra cuida da concepção objetiva do erro, partindo da visão clássica dos defeitos do negócio jurídico para a busca de sua visão constitucionalizada. Trata de forma detida e cuidadosa da Teoria da Confiança e da Boa-Fé Objetiva aplicadas ao Erro e ao Negócio Jurídico, a partir da visão constitucional da Autonomia Privada e da teoria dos defeitos dos negócios jurídicos. Examina também as teorias da vontade, da declaração, da culpa e da responsabilidade, bem como a literatura e a legislação estrangeiras que influenciaram a redação do art. 138 do Código Civil, de modo a dar um tratamento pós-moderno e um novo fôlego ao tema. Pela defesa da presente obra, resultado dos estudos levados a cabo junto ao Programa de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas, a autora teve o grau de Mestra em Direito com a nota máxima (dez), no ano de 2006. Dada a carência de material disponível sobre o tema, especificamente com a abordagem que se faz a partir da evolução histórica do Erro e do direito comparado, este livro vem enriquecer a literatura jurídica ao demonstrar como um dos princípios mais básicos e elementares do Direito Civil, a Autonomia Privada, se comportou frente ao paradigma do Estado Democrático de Direito, tomando como base para essa análise o estudo do Erro e do Negócio Jurídico. Entre outras características da obra, destaca-se a Análise da Teoria da Confiança e da Boa-Fé Objetiva aplicadas ao Erro e ao Negócio Jurídico, a partir da visão constitucional da Autonomia Privada e da teoria dos defeitos dos negócios jurídicos. Obra recomendada para profissionais que atuam na área do direito ci[...]
