Sinopse: “Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, nem os próprios Estados. O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Os tribunais internacionais contemporâneos têm efetivamente dito o que é o Direito, ao resolver as controvérsias internacionais submetidas ao seu conhecimento. Aqui reside um exemplo da interação das ‘fontes formais’ do direito internacional, porquanto, ao atuar desta forma, os tribunais internacionais contemporâneos influenciam a doutrina jurídica mais esclarecida de nossos dias, e contribuem decisivamente ao desenvolvimento progressivo do direito internacional”.
