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O Direito Fundamental à Morte Digna. Uma Visão Constitucional da Eutanásia

Título: O Direito Fundamental à Morte Digna. Uma Visão Constitucional da Eutanásia

Autor:

Sinopse: A Constituição brasileira contempla o direito à morte? Em quais hipóteses e circunstâncias? Com quais fundamentos? Essas são as perguntas que o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Roberto Dias, responde neste instigante livro. Fruto de sua tese de doutoramento pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP, com originalidade, ousadia e consistência, o autor analisa como os direitos fundamentais impõem seu conteúdo às demais normas do ordenamento jurídico, permitindo que o Código Penal seja reinterpretado de modo a autorizar que o titular do direito à vida possa dela dispor, decidindo, livremente, com base em sua concepção de dignidade, sobre a intenção de continuar a viver e o modo como pretende morrer.

Editora: Fórum

Páginas:

Ano:

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8577005488

ISBN13: 9788577005482

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