Título: O Direito E O Estado No Brasil Filipino: Inovaocaao Ou Continuidade Legislativa
Autor: Maria Isabel de Siqueira
Sinopse: Este livro discute a inovação ou a possível continuidade da política administrativa filipina (1580-1640) na América portuguesa, analisando as normas e seus procedimentos, a legislação específica sobre a exploração do pau-brasil e dos metais preciosos e sobre os índios. De forma estimulante, a obra lança mão do corpus legislativo especial, o direito indiano, para construir sua narrativa. A redação precisa e clara facilita a compreensão da complexa teia de exploração existente na região. Os quadros explicativos de leis e regimentos contribuem para esta importante reflexão de cunho interdisciplinar baseada na História e no Direito.
Editora: PACO EDITORIAL
Páginas: 346
Ano: 2011
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8563381768
ISBN13: 9788563381767
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