Título: O Direito Das Novas Tecnologias E O Ordenamento Constitucional: Uma Experiência Comparada
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Sinopse: Law - Constitutional Law. Internet -- Law And Legislation. Information Technology - Law And Legislation -- Brazil. Data Protection -- Law And Legislation -- Brazil. Privacy, Right Of -- Brazil. Prefácio / Reynaldo Soares Da Fonseca -- Apresentação / Joaquim Portes De Cerqueira César, Luca Mezzetti, Marcelo Figueiredo -- Os Direitos Fundamentais Na Era Da Internet / Carlos Roberto Siqueira Castro -- O Princípio Da Proibição Da Prova Ilícita E O Marco Civil Da Internet / Elias Marques De Medeiros Neto -- Secondary Liability Of Isps And The Italian Legislative Decree 70/2003 / Elisa Bertolini -- Bitcoin: Natureza Jurídica E Regime Jurídico Aplicável No Brasil / Felipe Falcone Perruci -- Las Transformaciones Del Mundo Las Sociedades En Red: Movimientos Sociales, Cultura, Educación, Entretenimiento, Servicios Públicos Y Tecnología / Julio César Ortiz Gutiérrez -- Democratização Da Sociedade Através Da Inclusão Digital: Mecanismos De Participação Política E Social, E As Eleições / Laura Nathalie Hernández Rivera, Raquel Cavalcanti Ramo Machado -- Crowdfunding De Participação: Equity Crowdfunding Maria Eugênia Reis Finkelstein -- A Publicidade Das Funções Extrajudiciais, O Uso Das Novas Tecnologias E O Direito À Privacidade Da Pessoa / Patricia André De Camargo Ferraz -- Diritti E Libertà Alla Prova Dell'economia Della Condivisione: Un Confronto Tra Europa E America Latina / Pier Luigi Petrillo, Cecilia Honorati -- Novas Tecnologias E Reflexões Sobre O Sistema Tributário Nacional A Partir Da Teoria Do Discurso / Reynaldo Soares Da Fonseca, Rafael Campos Soares Da Fonseca -- Verso Un Diritto A Rete? Spunti Di Riflessione Sulla Base Delle Questioni E Ragioni Della Decisione Urgenda / Riccardo Perona -- Internet E Processi Democratici: Dalla Partecipazione Politica Al Costituzionalismo Dei Big Data / Romano Orrù, Marcello Salerno -- Internet Como Esfera Pública Global E O Papel Atual Dos Parlamentos No Processo Legislativo / Rubens Beçak, João Victor Rozatti Longhi -- El Derecho A La Privacidad En La Era Digital / Sergio Díaz Ricci -- Comentários Acerca Da Arbitragem Conciliação E Mediação On-line A Partir Da Pandemia Da Covid-19: A Regulamentação Do E-commerce E Os Meios Eletrônicos Para Solução De Conflitos No Brasil / Thomas Law -- Sobre O Impacto Da Era Digital Na Sociedade / Willis Santiago Guerra Filho. Joaquim Portes De Cerqueira Cesar, Luca Mezzeti, Marcelo Figueiredo (orgs.) ; Prefácio, Reynaldo Soares Da Fonseca ; Autores, Carlos Roberto Siqueira Castro [and Others]. Includes Bibliographical References.
