Título: O Direito. Ano 140 - Volume II: Volume 2
Sinopse: Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Artigos doutrinais: António Menezes Cordeiro, Da enfiteuse: extinção e sobrevivência; J. O. Cardona Ferreira, A reforma do regime legal dos recursos cíveis, de 2007. Algumas notas; Urbano Dias, Transmissão do arrendamento por morte e em vida; Adelaide Menezes Leitão, Publicidade na rede; J. A. Mouteira Guerreiro, Registo comercial — Ainda existe?; J. A. Mouteira Guerreiro, Simplíficação-desburocratizacão-desformalização: qual o seu âmbito e critério?; Marcelene Carvalho da Silva Ramos, Aplicabilidade das normas constitucionais de direitos sociais; Tiago Félix da Costa, A repristinação de normas no recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade.Prosseguem as modificações simplificadoras nas áreas comercial, civil e fiscal. Mexe-se na área penal e processual penal. Intensifica-se a transposição do Direito comunitário. E anunciam-se alterações na área dos seguros. Nesta panorâmica de instabilidade legislativa, O Direito irá prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos à especialização dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, há que corresponder com um esforço de sistematização e de ordenação globais. A Ciência Jurídica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germânico nos países do Sul, deve preservar a sua tradição e o seu elevado nível cultural: uma tarefa a que O Direito se manterá fiel.
Editora: Almedina
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Linguagem: pt
ISBN: 9724035484
ISBN13: 9789724035482