O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-privadas

Título: O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-privadas

Autor: Benjamim Zymler

Sinopse: Discorre Sobre As Origens Das Agências Reguladoras, O Conceito De Regulação E O Processo Histórico Que Gerou A Criação Dessas Entidades E Suas Semelhanças Com O Modelo Norte-americano De Agências. Apresenta A Natureza Jurídica E As Principais Características Dessas Entidades, Com ênfase Nos Elementos Que As Distinguem Dos Demais órgãos E Entidades Existentes No Brasil. Examina Experiências Práticas De Controle De Atividades-fim Das Agências Reguladoras Pelo Tcu. Aborda As Parcerias Público-privadas, Suas Origens, Natureza Jurídica, Características E Seu Controle Pelo Tcu.

Editora: Fórum

Páginas: 3

Ano: 2009

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8577001636

ISBN13: 9788577001637