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O Congresso Contra a Soberania Popular: a Inconstitucionalidade de Impeachment sem Crime de Responsabilidade

Título: O Congresso Contra a Soberania Popular: a Inconstitucionalidade de Impeachment sem Crime de Responsabilidade

Autor: Carlos Valder Do Nascimento

Sinopse: O volume aborda a questão relacionada ao impeachment de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, tendo em vista que não observou o devido processo legal e, sobretudo, a instrução contraditória e a ampla defesa de instrumentos assegurados pela Constituição da República.

Editora: Editus - Editora da UESC

Páginas:

Ano: 2018-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8574554758

ISBN13: 9788574554754

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