Sinopse: No Direito Internacional Público Atual, Há Um Vasto Conjunto De Tratados Internacionais Que Asseguram Os Direitos Sociais, Notadamente Em Matéria De Trabalho E Saúde. Neste Livro, Analisa-se O Modo Pelo Qual Esse Conjunto Normativo Internacional Influencia A Ordem Jurídica Brasileira, Contribuindo, Assim, Para A Efetivação Dos Direitos Sociais Fundamentais. Em Nosso Estudo, Buscou-se Privilegiar O Método De Direito Comparado, Abordando O Impacto Das Referidas Convenções No Direito Britânico, Francês, Espanhol E Português. Três Formas De Articulação Entre Os Tratados E O Ordenamento Brasileiro Foram Identificadas. Em Primeiro Lugar, Os Tratados Sobre Direitos Sociais Aclaram O Sentido E O Alcance Jurídico Dos Direitos Sociais Previstos Na Constituição Federal De 1988. Ademais, Tais Tratados Podem Expandir Os Direitos Sociais Constitucionalmente Assegurados, Dotando-lhes De Uma Significação Mais Ampla E Protetiva. E, Por Fim, Tais Tratados Podem Servir De Escudo Contra A Supressão De Direitos Sociais No Direito Brasileiro, Uma Vez Que Eles Estabelecem A Obrigação Jurídica Internacional De Não Os Suprimir. A Identificação Dessas Três Formas De Interação Demonstra A Grande Contribuição Que As Convenções Internacionais Podem Dar às Políticas Sociais Brasileiras. Daniel Damasio Borges. Adapted Version Of The Author's Thesis (livre-docência)--faculdade De Direito Da Universidade De São Paulo. Includes Bibliographical References (pages 301-326).
