Título: O Adolescente Responsável: Imputabilidade, Sociabilidade e Necessidade
Autor: Alderico de Carvalho Junior
Sinopse: No âmbito socioeducativo, ou seja, da responsabilização do menor de 18 anos por atos considerados pela lei como crimes ou contravenções, vive-se num mundo colorido de eufemismos. Não se diz crime, mas sim ato infracional, não se diz pena, mas medida socioeducativa, e não se diz prisão, mas internação em estabelecimento educacional. Apesar da suavização própria do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante destacar que a instauração de um procedimento para apuração de ato infracional pode privar o adolescente de sua liberdade. Assim, considerando que a sanção penal é modernamente caracterizada pela privação de liberdade, não há como se negar o aspecto punitivo ínsito à medida socioeducativa, o que pressupõe também para o sistema penal mirim a necessidade de se criarem formas de racionalizar a aplicação da sanção.
Editora: EDITORA D'PLÁCIDO
Páginas:
Ano: 2017-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8584256555
ISBN13: 9788584256556
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