O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador

Título: O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador

Autor: José Cairo Júnior

Sinopse: Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho e da doença ocupacional. Com isso o ônus da prova em relação ao elemento culpa sai da esfera processual do obreiro e passa a ser ônus do empregador.Além disso são analisadas questões importantes decorrentes desse fenômeno que atinge um crescente número de trabalhadores tais como:Instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais;A responsabilidade civil objetiva do empregador;Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária;Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa;Hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador;Fator acidentário de prevenção - FAP e NTEP - Nexo técnico epidemiológico previdenciário.

Editora: LTR

Páginas: 223

Ano: 2013

Edição: 6

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536124601

ISBN13: 9788536124605