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O Acesso à Justiça e o Ministério Publico

Título: O Acesso à Justiça e o Ministério Publico

Autor: Hugo Nigro Mazzilli

Sinopse: O acesso à Justiça e o Ministério Público analisa do Ministério Público brasileiro à luz da Constituição e da legislação pertinente. Hugo Nigro Mazzilli examina o Ministério Público diante da função jurisdicional do Estado, especialmente no que diz respeito à sua responsabilidade como um dos meios de acesso à Justiça. A seguir, explana sobre a função de defesa do regime democrático (art. 127, caput) atribuída ao Ministério Público brasileiro, abordando o atendimento ao público pelos Promotores de Justiça, bem como as funções que o Ministério Público exerce como defensor do povo - inspiradas, em certa medida, no ombudsman dos países escandinavos. Por fim, constrói uma análise crítica do Ministério Público, sem descurar de seus fins institucionais, suas garantias, seu relacionamento com os Advogados e Juízes, e sua atuação processual e extraprocessual, a obra discute os principais problemas do Ministério Público moderno.

Editora: Saraiva Jur

Páginas:

Ano:

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8502211749

ISBN13: 9788502211742

Informações do Autor

Nome: Hugo Nigro Mazzilli

Descrição: Advogado brasileiro

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