Sinopse: Neste Volume: Construindo uma Nova Hermenêutica Civil Constitucional: "da Mudança de Paradigma aos Novos Vetores Constitucionais Aplicáveis a Normativa Privada"; Direitos da Personalidade e sua Proteção Legal; A Teoria do Abuso de Direito e os Novos Direitos: uma Releitura dos Pressupostos da Responsabilidade Civil; Indenização e Equidade no CC/02; Indenização por Equidade; Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço; Obrigatoriedade da Denunciação à Lide na Evicção: uma Polêmica a ser Superada; Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil; Resolução por Onerosidade Excessiva: Inovação Legal Benéfica ou Maléfica? A Revisão dos Contratos de Adesão Frente ao Princípio Constitucional da Razoabilidade; Pautas Interpretativas para o Seguro de dano; O Novo Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro de 2002; A Regulação da Civilidade no Direito de Vizinhança; O Calvário do §2º do art. 1.276 do Código Civil: Vida e Morte de um Malfadado Dispositivo Legal a partir de uma Interpretação Constitucional; O Direito, a Questão da Sexualidade e o Novo Código Civil; Separação e Divórcio Extrajudiciais - Pontos Polêmicos da Lei 11.441/07; Conversão da Separação de Corpos em Divórcio: Salutar Novidade; A Ampliação da Noção de Paternidade e sua Prova no Processo; Filiação Sucessória; etc.
