Novo Direito Intertemporal Brasileiro: Da Retroatividade Das Leis

Título: Novo Direito Intertemporal Brasileiro: Da Retroatividade Das Leis

Autor: Mário Luiz Delgado

Sinopse: O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo?Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.

Editora: Saraiva

Páginas:

Ano: 2014

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8502077198

ISBN13: 9788502077195