Sinopse: A Obra foi concebida com um olhar atento para aqueles que se dedicam aos concursos públicos da área jurídica, especialmente quando se sabe que o STJ tem precedente autorizando que as bancas exijam normas ainda no período de vacatio legis. Propositalmente não foram feitas referências de enunciados doutrinários ao longo do texto ( apenas valiosas remissões a dispositivos legais). A Exposição de Motivos e as Razões de Veto encontram-se na parte final da obra e podem ser adequadamente isoladas pelos fiscais de prova, sem prejuízo da utilização do texto comparado. Chama-se atenção para o quadro comparativo de prazos processuais, que até então não consta de outras obras do gênero e pode ser um subsídio importante para a preparação do concursando para a fase objetiva das provas.
