Sinopse: Após mais de uma década de vasta discussão e pesquisa foi finalmente aprovada a Lei 12.529/2011 que tem por objetivo reduzir o tempo de análise dos processos pelas autoridades concorrenciais otimizar recursos da Administração Pública em torno de um exame mais eficiente de condutas e concentrações e com isso tornar o direito da concorrência ainda mais efetivo e respeitado. A principal mudança toca ao fenômeno que vem sofrendo mais críticas nos últimos anos: o controle das concentrações econômicas. Seguindo a tendência mundial a fiscalização consiste na análise prévia de atos de concentração que passam a ser informados antes de sua concretização a qual depende da aprovação final das autoridades. Esta mudança visa sobretudo evitar que possíveis efeitos deletérios irreversíveis sejam provocados ao mercado. Para que o controle seja rápido foi revista a estrutura dos órgãos de defesa da concorrência. Com esta nova estrutura espera-se uma melhora substancial na repressão às condutas anticompetitivas que ganharam novas penalidades e novos procedimentos de apuração. Contudo como sempre acontece com o surgimento de uma nova legislação há incertezas sobre como ela será interpretada e aplicada. Em razão disso observa-se que autoridades concorrenciais advogados empresas e economistas vêm trabalhando arduamente para que a lei 12.529/2011 seja abraçada pela sociedade brasileira o que se reflete por exemplo nas discussões sobre as normas de regulamentação. Sem dúvida alguma a Lei 12.529 é na maioria de seus artigos resultado da inspiração principiológica da Lei 8.884/1994. Dezessete anos depois o direito da concorrência é revisto e um novo desafio é proposto a uma sociedade que já conta com alguma experiência. Nesta obra busca-se rever a experiência brasileira e anunciar este desafio.
