Título: Nova Lei da Súmula Vinculante
Autor: Hênio Tavares
Sinopse: O Autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo. A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral; as principais inovações da nova lei; considerações gerais e comparações; estudos complementares (atritos com outros institutos); críticas à Súmula Vinculante.
Editora: METODO - GRUPO GEN
Páginas:
Ano: 2009-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8530928970
ISBN13: 9788530928971
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