Sinopse: A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção Lei 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/1990, analisando seu conteúdo material e pr incipiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar. Para melhor compreensão do tema, buscou-se traçar um esboço histórico dos dir eitos das crianças e dos adolescentes brasileiros ão longo da história, em especial o do órfão e abandonado, desde o Brasil Colonial e Republicano, até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco histórico que consagra a doutrina da proteção integral no ordenamento nacional. Em um segundo momento serão analisados os aspectos sociais e jurídicos que contribuíram para a constitucionalização dos direitos da cria nça e do adolescente e os direitos fundamentais garantidos pelo legislador como fundamentais no direito brasileiro, em especial o direito à convivência familiar. No último capítulo, veremos a construção conceitual e jurídica do instituto da Adoção n o ordenamento jurídico e analisaremos as recentes mudanças trazidas com a Lei 12.010/2009, a Lei Nacional de Adoção, que alteraram de forma significativa o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando seus principais avanços e retrocessos. Veremos.
