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Notas Sobre A Lei De Improbidade Administrativa

Título: Notas Sobre A Lei De Improbidade Administrativa

Autor: Thiago de Oliveira Corrêa

Sinopse: O Livro Notas Sobre A Lei De Improbidade Administrativa Propõe-se A Enfrentar Uma Legislação Que, Desde A Sua Promulgação, Está No Centro De Acalorados Debates Doutrinários E Jurisprudenciais. O Presente Estudo Explora Os Aspectos Legais, Em Conexão Com Os Principais Entendimentos Apresentados Pelo Stf E Stj. Dividida Em Quatro Partes, A Obra Analisa Os Aspectos Da Improbidade Assim Como O Seu Alcance, Indicando Ainda As Produções Normativas Anteriores à Lei De Regência. Aborda Também O Aspecto Material Da Conduta, Apresentando As Diferentes Modalidades De Improbidade Previstas, Em Conexão Com Os Entendimentos Das Cortes Superiores. Em Seguida, Examina A Ação Judicial De Improbidade Administrativa, Sua Natureza Jurídica, Seu Procedimento, A Fase Preliminar, A Petição Inicial, A Sentença E Todos Os Demais Aspectos Processuais. Em Sua Parte Final, O Livro Trata Da Aplicação Das Sanções, Do Estudo Destas Em Espécie, Além De Uma Coletânea Dos Principais Julgados Em Ordem Cronológica. A Obra é Indicada Para Agentes Públicos Em Geral, Advogados, Estudantes De Direito E Todos Aqueles Comprometidos Com A Integridade Das Instituições Públicas.

Editora: Editora Appris

Páginas: 250

Ano: 2018

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8547308989

ISBN13: 9788547308988

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