Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015

Título: Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015

Autor: Fernanda Paula Oliveira

Sinopse: O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura "a quente" e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma. Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira "visita" ao diploma, perspetivando-se outras, mais demoradas e convocando reflexões mais profundas. Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015 de Fernanda Paula Oliveira

Editora: Almedina

Páginas: 184

Ano: 2015-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724061132

ISBN13: 9789724061139