Título: NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS?
Autor: Otto Bachof
Sinopse: Temas abordados:I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucionalII. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrinaIII. O conceito de ConstituiçãoIV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas)V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionaisVI. Excurso: duas questões particulares
Editora: Almedina
Páginas:
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8563182005
ISBN13: 9788563182005
Informações do Autor
Nome: Otto Bachof
Descrição: Jurista alemão
Biografia: Otto Bachof foi um jurista alemão que, além de professor de Direito Público, exerceu a função de Juiz do Tribunal Estadual de Baden-Württemberg.
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