Nao-Cumulatividade Tributaria

Título: Nao-Cumulatividade Tributaria

Autor: Hugo de Brito Machado

Sinopse: A Crise Estrutural Do Estado Contemporâneo E A Falência Da Neotributação -- A Dupla Face Da Cidania Fiscal: O Dever Fundamental De Pagar Tributos E Os Direitos Fundamentais -- Um Modelo Tributário Norteado Pelo Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana: O Direito/dever De Contribuir Conforme A Capacidade Contributiva E A Extrafiscalidade Na Realização Dos Direitos Fundamentais. Marciano Buffon. Includes Bibliographical References (p. 271-276).

Editora: DIALETICA

Páginas:

Ano: 2009-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 857500185X

ISBN13: 9788575001851