Sinopse: No mundo globalizado de amplo acesso aos bens de consumo qualquer pessoa independentemente de sua situação econômica pode celebrar contratos que muitas vezes são padronizados e contêm cláusulas flagrantemente abusivas entre as quais a cláusula penal. A presente obra faz uma releitura da normatização do instituto com base no Código Civil de 2002 e nos princípios constitucionais de respeito à pessoa. Assim no contexto de um direito obrigacional voltado para os direitos humanos é estudada a evolução histórica do instituto seu conceito e sua natureza jurídica suas espécies e seus limites. A possibilidade de redução equitativa do seu valor relaciona-o com a responsabilidade civil contratual e em consequência com a possibilidade de indenização e suas condições. Ainda o instituto é referido a figuras afins (arras enriquecimento sem causa astreintes multa) e tratado em alguns de seus aspectos relevantes (pluralidade de devedores requisitos renúncia aplicação). Com um enfoque prático a obra também aborda questões pontuais na casuística e por fim examina o instituto na legislação especial (consumidor condomínio testamento etc.).
